Contribuição Sindical Patronal 2014

Empresários do comércio de bens, serviços e turismo têm até o dia 31 de janeiro para efetuarem o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal referente ao ano de 2014 conforme determina a Convenção das Leis do Trabalho (CLT).

Sendo recolhida anualmente de forma compulsória e com o objetivo de manter a estrutura representativa do setor produtivo, a Contribuição Sindical deve ser paga por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato, em favor de uma Entidade representativa da respectiva categoria.

“Mais do que uma obrigação legal, as empresas devem encarar o pagamento da Contribuição Sindical Patronal como um investimento, já que o tributo tem por finalidade o custeio de atividades essenciais dos sindicatos, sendo de fundamental importância para as entidades de classe, que têm na contribuição uma fonte de receita para assegurar uma série de benefícios às empresas”, explica o presidente da Federação do Comércio, José Arteiro da Silva.

Efetuado mediante o pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) que deverá ser entregue neste mês através dos correios, o tributo tem como base de cálculo o capital social das empresas e é progressivo, possibilitando que as empresas mais intensivas em capital social contribuam com valores maiores e as menos intensas com valores menores.

Para os que não receberem ou quiserem maior agilidade e praticidade, podem obter o formulário através da impressão online no site da Federação do Comércio do Maranhão, (www.fecomercio-ma.com.br). Caso não consigam imprimir pelo site e não recebam o boleto pelos correios, os contribuintes podem se dirigir a sede da Fecomércio, localizada na Rua do Outeiro, nº. 456, no Centro de São Luís, que dispõe de uma Assessoria Sindical com funcionários habilitados para prestar informações e emitir os formulários da contribuição.

De acordo com a legislação, as empresas que não recolherem a contribuição até dia 31 de janeiro, serão penalizadas com aplicação de multa de 10% nos primeiros 30 dias e com o adicional de 2% por mês subsequente de atraso. Também incidirá juro de mora de 1% ao mês, calculado a partir do primeiro mês subsequente ao do vencimento do prazo de recolhimento.

Além disso, a empresa que não dispor da guia de recolhimento devidamente quitada, terá dificuldades para solicitar, perante repartições públicas, registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades, bem como alvará de licença ou localização.

Fonte: Ascom

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